domingo, 16 de novembro de 2014

STF manda cortar salários acima do teto


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu cortar, no início de outubro, salários de servidores públicos que recebem acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 29.462. Embora já seja proibido receber mais do que o teto desde 2003, quem recebia vencimentos superiores obteve na Justiça decisões para garantir a remuneração integral dos salários. Com a decisão do STF, as decisões podem cair.

Segundo os ministros, a regra deve ter eficácia imediata e repercussão geral, ou seja, terá de ser aplicada em todos os processos em andamento.

O caso foi parar no Supremo por causa de um recurso do governo de Goiás. O Estado questionava um acórdão do Tribunal de Justiça que impedia o corte de vencimentos de aposentados e pensionistas militares que recebiam acima do teto.

São Paulo. No Estado de São Paulo, o teto é o salário do governador, que é R$ 20,6 mil. Além da Universidade de São Paulo (USP), outras categorias do funcionalismo público poderão ser afetadas pelos cortes, como policiais militares.

A Procuradoria-Geral do Estado afirmou que os salários dos servidores estão disponíveis no Portal de Transparência do Estado e sempre investiga se surge um ganho acima do teto. O órgão diz também que a queda de liminares depende da análise caso a caso.

Estadão

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