terça-feira, 4 de novembro de 2014

TSE derruba liminar e mantém cassação do prefeito e vice-prefeita de Passagem

Prefeito de Passagem, Dedé de Babá.
Em decisão na noite de ontem (03), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por maioria de votos, a cassação do prefeito de Passagem, José Pereira Sobrinho (Dedé de Babá), e de sua vice Josefa Cristiane Chacon. O Tribunal derrubou a liminar que os mantinha nos cargos desde o dia 28 de julho, concedida pelo presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli, com vigência até o julgamento do recurso especial pelo TSE.

Após a análise dos fatos e reexaminar as provas, o Plenário negou o recurso especial impetrado pela defesa do prefeito e da vice-prefeita acompanhando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em primeiras instâncias em que, na ocasião, haviam determinado a condenação dos políticos por ocorrência de fraude nas eleições municipais de 2012. José Pereira e Cristine Chacon tiveram os mandatos cassados por abuso de poder econômico, contratação irregular de servidores e transferências de eleitores a favor dos candidatos no pleito daquele ano.

Ao proclamar o resultado do julgamento, o ministro relator do processo Henrique Neves da Silva ressaltou que "o abuso de poder configura-se no momento em que a normalidade e a legitimidade das eleições são comprometidas por condutas de agentes públicos que, valendo-se de sua condição funcional, beneficiam candidaturas, em manifesto desvio de finalidade. Já o abuso de poder econômico ocorre quando determinada candidatura é impulsionada pelos meios econômicos de forma a comprometer a igualdade da disputa eleitoral e a própria legitimidade do pleito".

Com a decisão, a Corte Eleitoral deverá determinar nos próximos dias que a Presidente da Câmara de Vereadores assuma a Prefeitura Municipal, até a realização de novas eleições naquele município.

Informações Blog Os Amigos da Onça

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