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Prefeito de Passagem, Dedé de Babá. |
Após a análise dos fatos e reexaminar as provas, o Plenário negou o recurso especial impetrado pela defesa do prefeito e da vice-prefeita acompanhando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em primeiras instâncias em que, na ocasião, haviam determinado a condenação dos políticos por ocorrência de fraude nas eleições municipais de 2012. José Pereira e Cristine Chacon tiveram os mandatos cassados por abuso de poder econômico, contratação irregular de servidores e transferências de eleitores a favor dos candidatos no pleito daquele ano.
Ao proclamar o resultado do julgamento, o ministro relator do processo Henrique Neves da Silva ressaltou que "o abuso de poder configura-se no momento em que a normalidade e a legitimidade das eleições são comprometidas por condutas de agentes públicos que, valendo-se de sua condição funcional, beneficiam candidaturas, em manifesto desvio de finalidade. Já o abuso de poder econômico ocorre quando determinada candidatura é impulsionada pelos meios econômicos de forma a comprometer a igualdade da disputa eleitoral e a própria legitimidade do pleito".
Com a decisão, a Corte Eleitoral deverá determinar nos próximos dias que a Presidente da Câmara de Vereadores assuma a Prefeitura Municipal, até a realização de novas eleições naquele município.
Informações Blog Os Amigos da Onça
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