
Neste período, o representante do Ministério Público responderá, cumulativamente, pela função de fiscal da lei da comarca judicial de Macaíba, na região da Grande Natal.
O procedimento foi instrumentalizado através da Portaria nº 107/2015, assinado pelo procurador-geral de Justiça adjunto em substituição, bacharel Afonso de Ligório Bezerra Júnior, publicada nesta sexta-feira (09) no Diário Oficial do Estado.
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