segunda-feira, 18 de maio de 2015

Cade autoriza venda de ações do aeroporto de São Gonçalo a empresa argentina


O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a continuidade do processo de venda do percentual do aeroporto de São Gonçalo do Amarante pertencente ao grupo Engevix. A autarquia, que é ligada ao Ministério da Justiça, analisou que a venda da fatia à Corporación Argentina, empresa que também compõe o consórcio que controla o aeroporto, não levanta preocupações sob o ponto de vista da concorrência no país.

Fot: Júnior Santos
Aeroporto Governador Aluízio Alves foi inaugurado em maio de 2014
Com problemas financeiros decorrentes de investigações da operação Lava Jato, a Engevix, empresa que possui 51% das ações do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, tem dívida de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Por isso, a busca pela negociação com a Corporación Argentina, que é sócia no aeroporto do Rio Grande do Norte. Além da venda da fatia do aeroporto Aluízio Alves, a Engevix também pretende vender aos argentinos os 51% das ações que possui no terminal de Brasília, onde a Infraero é sócia com 49% das ações. Ao todo, as negociações chegarão a aproximadamente R$ 400 milhões.

Devido ao trâmite burocrático que envolve negociações desse porte, é necessária a análise por parte do Cade para garantir que não ocorra possível controle do mercado e risco de concorrência desleal nos setores. No entendimento do órgão, a negociação dos terminais pode ocorrer normalmente.

Segundo o parecer do Cade, como a empresa argentina teria sob controle somente dois aeroportos e já é parceira na administração do aeroporto do Rio Grande do Norte, "a operação não traz maiores desdobramentos em termos concorrenciais no Brasil".

Para que o negócio seja fechado, contudo, ainda resta a análise por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Caso seja liberada, a transação deve ser concluída nos próximos meses.

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