sexta-feira, 12 de junho de 2015

Justiça condena Correios a pagar R$ 1 milhão por falta de segurança no RN


A Justiça do Rio Grande do Norte condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo devido ao risco constante de assaltos que trabalhadores vivem nas agências do Estado.

Os Correios também estão obrigados a implementarem nas agências equipamentos de segurança e contratarem vigilância especializada em número suficiente para garantir a proteção aos trabalhadores e clientes. A Justiça deu o prazo até o dia 30 de setembro para as adequações serem feitas.

Em caso de descumprimento, a Justiça estipulou a multa diária de R$ 1 mil.

Segundo a denúncia do MPT/RN (Ministério Público do Trabalho), as agências atuam como bancos e estão com segurança inadequada para evitar assaltos, de acordo com as normas fixadas pela Lei Federal 7.102/1983. Na última terça-feira (9), a agência central dos Correios em Natal foi assaltada. O valor levado no assalto não foi informado.

"Apesar de funcionarem como Banco Postal e realizarem atividades típicas de correspondentes bancários, os estabelecimentos não adotavam medidas de proteção em conformidade com as normas exigidas para instituições financeiras", afirmou o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira.

A condenação foi assinada pela juíza do Trabalho Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti no último dia 10. "Os sistemas de segurança da ECT são perceptivelmente ineficazes, sendo certo que o descaso da empresa em adequar suas instalações às normas de proteção ao meio ambiente do trabalho tem repercutido efeitos maléficos à coletividade de empregados", disse a juíza.
Dois funcionários da empresa foram mortos no trabalho em 2014

Na ação, o MPT destacou dados da Polícia Federal que mostram o crescimento em 500% no número de assaltos aos Correios no Rio Grande do Norte, desde o ano de 2008. Segundo a polícia, entre 2010 e 2012 ocorreram 114 assaltos e 17 arrombamentos.

Somente em 2014, dois trabalhadores morreram em assaltos dentro dos Correios. Segundo a polícia, o gerente da agência de Patu, Arni Praxedes de Melo, 55, e o vigilante da agência em Paraú, Kleber Márcio Freire da Silva, 33, foram mortos durante investidas de criminosos às agências.

Após as mortes, o Sintect (Sindicato dos Trabalhadores da ETC) cobrou medidas de segurança aos Correios e diretoria regional teria se comprometido a instalar novos equipamentos de segurança e contratar mais postos de vigilância armada. Mas, o sindicato denunciou ao MPT que os Correios "retiraram a segurança armada das agências, com 31 demissões."

Em contato com o UOL, nesta sexta-feira (12), os Correios disseram que já foram notificados e vão recorrer da decisão.

Por: Aliny Gama para o UOL,

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Seu Comentário será exibido em Breve