sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Ex-primeira-dama da PB está proibida de fazer publicação em redes sociais




Uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) proibiu que a jornalista e ex-primeira-dama do estado Pâmela Bório utilize as redes sociais para fazer comentários que citem o governador Ricardo Coutinho ou o processo no qual é julgada a guarda do filho fruto do casamento, que corre em segredo de justiça.

De acordo com Gustavo Rabbay, advogado da jornalista, além de futuros comentários, a Justiça determinou que a ex-primeira-dama apagasse as publicações feitas com esse conteúdo. O advogado de Ricardo Coutinho, Fábio Rocha, explicou que, como o processo da guarda do filho corre em segredo de justiça, não pode ser divulgado por Pâmela nas redes sociais.

A ordem judicial, publicada no dia 1º de setembro, prevê multa diária caso não seja cumprida, segundo Gustavo Rabbay. A decisão atendeu a um pedido do governador Ricardo Coutinho, que reclamava na Justiça por meio de uma ação de danos morais. Pâmela Bório passou a utilizar as redes sociais para criticar uma outra decisão judicial, que determinava a guarda compartilhada da criança.

Segundo Gustavo Rabbay, a ex-primeira-dama vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “A liberdade pode sofrer restrição para o futuro, não no passado. Iremos até Brasília, para levar essa questão ao Supremo. Temos súmulas do próprio STF, na questão das biografias, que gera jurisprudência”, avaliou o representante de Pâmela Bório. Como o processo corre em segredo de Justiça, o TJPB não comenta o caso.

O advogado do governador Ricardo Coutinho explicou que o sigilo é importante para a preservação das partes. “É lamentável, porque esse é o tipo de processo que impera sob segredo de justiça para a proteção da própria família, para o resguardo do devido cuidado da saúde mental e psicológica da própria criança. Em detrimento da criança, ela se utiliza disso para alcançar objetivos e interesses pessoais e políticos”, disse Fábio Rocha.

Rocha explicou que, na noite da sexta-feira (4), a ex-mulher do governador foi notificada de uma decisão judicial no qual o processo corre em segredo de justiça. Mesmo assim, ela publicou a decisão nas redes sociais, de acordo com ele. Além disso, ela teria descumprido também a ordem de entregar o filho ao pai no domingo à noite.

Sem ver o filho após a confusão



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