quarta-feira, 4 de maio de 2016

Câmara aprova revisão geral anual para servidores do Legislativo


Os vereadores de Natal, na sessão ordinária desta quarta-feira (4), aprovaram a revisão geral anual dos salários para os servidores do Legislativo. O projeto concede um incremento de 6% sobre a remuneração dos servidores efetivos, sendo retroativo ao mês de março. A matéria foi apreciada em regime de urgência e recebeu 23 votos favoráveis, sem votos contrários ou abstenções.

Esse projeto, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal (CMN), inclui também a concessão de auxílio alimentação no valor de R$ 200,00, em caráter de indenização, para os assessores parlamentares, nos quatro níveis existentes, que não serão contemplados com o reajuste salarial. O auxílio será implementado a partir do mês de junho.

De acordo com o presidente da CMN, Franklin Capistrano (PSB), a Câmara precisou fazer cortes nas despesas para conseguir garantir esses novos custos. “Tivemos uma diminuição de R$ 2 milhões no orçamento da CMN neste ano. Isso dificultou bastante nossa situação e precisamos fazer um esforço para alcançar essa conquista aos servidores e assessores”, destacou.

Júlio Protásio (PDT), membro da Mesa Diretora, esclareceu que os vereadores se reuniram e decidiram cancelar o contrato que a Câmara tinha com a empresa que fornecia coquetel para as solenidades. “Todos os vereadores discutiram e chegaram a esse consenso. Foi um esforço necessário e justo”, disse.

O plenário da Casa Legislativa ainda aprovou por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei Nº 061/2016, de autoria de Hugo Manso (PT), que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

O vereador Hugo explicou que o projeto especifica uma reserva de 5% nas empresas prestadoras de serviço junto ao município de Natal. “Essa reserva deverá vir explicitada nos editais de licitação lançados pela Prefeitura de Natal. É um projeto de grande alcance social, que garantirá espaço no mercado de trabalho a muitas mulheres que tiveram sua honra violada”, destacou.

Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº 092/2014, de Júlia Arruda (PDT), que dispõe sobre a implementação de Política de Incentivo de Cordel nas escola da rede pública municipal.



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