quarta-feira, 29 de junho de 2016




Autora do projeto que pretende criar a Patrulha Maria da Penha em Natal, a vereadora Júlia Arruda apresenta mais uma proposta para romper com o ciclo da violência contra as mulheres e seus filhos. A parlamentar protocolou, na manhã desta quarta-feira (29), Projeto de Lei que dispõe sobre a garantia de vagas em creches e escolas municipais a filhos de vítimas de violência doméstica e familiar.

A matéria compreende a transferência motivada por mudança de endereço da mãe, visando a preservar sua segurança, bem como do seu filho. Para tanto, ao pleitear a vaga na rede municipal de ensino, a mulher deve apresentar boletim de ocorrência, medida protetiva de urgência, certidão ou qualquer outro documento comprobatório da violência, seja ela de natureza física, moral, patrimonial ou sexual.

“O que queremos é evitar que a mulher que sai do seu lar em busca de acolhimento em casas de abrigo ou na residência de terceiros, e leva consigo os filhos, seja novamente violentada ao não conseguir vagas em creches e escolas. Sabemos que essa é uma realidade para muitas mulheres que, muitas vezes, são obrigadas a continuar vivendo próximo ao agressor para garantir que seus filhos continuem frequentando as aulas”, destaca a vereadora autora da proposta.

O Projeto de Lei foi protocolado na Câmara Municipal de Natal e agora deve seguir os trâmites processuais do Legislativo, passando pelas Comissões Técnicas, até chegar a Plenário para votação.



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