Gilmar Mendes chama regalias de juízes de “gambiarras institucionais”

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a criticar o excesso de vantagens recebidas por juízes de instâncias inferiores. Nesta terça-feira, 23, ele havia dito que o Judiciário se aproveita da autonomia financeira e administrativa para fazer “seu pequeno assalto”. Nesta quarta-feira, 24, em visita ao Senado Federal, Mendes classificou o excesso de benefícios como um “modelo de gambiarras institucionais”.

Mendes defendeu que a proposta que eleva o vencimento dos ministros do STF e o teto do funcionalismo dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil precisa ser discutida no Congresso para fixar a remuneração do Judiciário. O projeto está atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Hoje, após se reunir com Mendes, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai acelerar a tramitação para que o projeto seja votado no dia 6 de setembro.

“A gente precisa encerrar na esfera do Judiciário esse modelo de gambiarras institucionais. Nós temos problemas, e aí criamos um auxílio moradia, com base em liminares e regulação do Conselho Nacional de Justiça, e acho que nós devemos ter remuneração fixada com base na lei”, afirmou Mendes.

Segundo o ministro, muitos desembargadores estão ganhando mais do que o triplo do teto do STF, chegando a ganhar R$ 100 mil por mês. “Eles estão descumprindo a Constituição e isso precisa ser ajustado”, defendeu.

Questionado sobre a nota de repúdio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra ele, Mendes não quis comentar. A AMB acusou o ministro de se aproveitar de um “momento fundamental para a democracia para buscar espaço midiático”.

“É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no País, milite contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, ao invés de colaborar para o seu aprimoramento”, diz a nota da AMB. Ontem, Mendes também criticou os procuradores do Ministério Público e o pacote das dez medidas anticorrupção.

Diário do Poder