domingo, 28 de agosto de 2016

Professor de direito esquenta debate no durante julgamento do impeachment pelo Senado



Lewandowski durante julgamento do Impeachment no SenadoEdilson Rodrigues/Agência Senado

O professor de Direito Ricardo Lodi afirmou, na noite deste sábado (27), que não é qualquer violação à lei de orçamento que pode virar crime de responsabilidade. O Senado encerrou o terceiro dia de julgamento do impeachment após cerca de 12 horas de sessão.

Ele foi ouvido apenas como informante no julgamento do impeachment, por ter atuado como perito e advogado de Dilma Rousseff. Lodi disse que a "analogia entre atrasos e operações de crédito foi uma construção criada depois dos fatos serem supostamente praticados". O depoente encerra a fase de testemunhas do julgamento.

— A mudança que houve sobre a questão da compatibilidade entre os decretos de crédito suplementar e a meta fiscal foi a criação de direito novo, não por alteração da letra da lei, mas por alteração da interpretação. A Constituição e a lei de impeachment falam de atentado à Constituição. A partir do acórdão do TCU, de outubro de 2015, é que essa interpretação é alterada com fator retroativo, para atingir a fatos já praticados.

Ele avaliou a decisão do TCU como uma "inovação no direito orçamentário", que só poderia ser aplicada em casos futuros.

Apenas 12 senadores se inscreveram para falar. A acusação protestou contra a oitiva de Lodi. O senador Ricardo Ferraço (PSDB) disse que, como o professor advoga para Dilma Rousseff e se expressa nas redes sociais com parcialidade em relação ao processo, seu depoimento é "patético".

— Mais do que um advogado, estamos aqui diante de um militante.

Antes disso, o advogado de defesa, José Eduardo Cardozo, já havia se antecipado e assumido que a testemunha era "suspeita", solicitando que Lodi fosse transformado em um mero colaborador no processo. Na prática, o depoimento do informante não produz provas e o convidado não tem compromisso de fazer a verdade.

Lewandowski se indispôs com o assistente da advogada de acusação Janaína Paschoal, João Berchmans, que relembrou uma decisão do presidente determinando que o momento da contradita ocorreria antes o depoimento.


— Eu quero arguir o impedimento frontal, radical, de Lodi depor seja a título de testemunha, seja a título de informante.

Lewandowski interrompeu a argumentação do advogado e Berchmans pediu para manter a palavra porque estava no "exercício da advocacia". "Não, vossa excelência não vai interromper o presidente, não é? Por favor", rebateu o ministro, exaltado.

"Não tive, não tenho e jamais teria a intenção de interromper vossa excelência", respondeu Berchmans, que voltou a dizer que a presença de Lodi era prejudicial para a acusação. Ele acusou que o depoimento representa um "drible" no processo, porque Lodi teria conflito de interesse, além de ter atuado no processo. Cardozo reconheceu o impedimento do convidado e afirmou que ele poderia ser ouvido por informante, desde que o presidente admitisse.

Lewandowski voltou a dizer que a matéria estava preclusa e manteve a sua decisão. Ele avaliou que a presença do professor seria importante para esclarecimentos do processo.

— O juiz pode, como todos sabem, convocar qualquer pessoa para esclarecê-lo (...) Informante não está sujeito a suspeição, porque o juízo pode chamar qualquer tipo de pessoa. No processo penal busca-se a verdade real, não a verdade formal, e isso é o que queremos aqui.

O presidente disse que, mesmo que a defesa desistisse do depoimento, ele manteria a oitiva de Lodi.

Do R7, com Agência Estado

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