quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Presidente da CCJ diz que denúncia contra Temer e ministros não será fatiada


O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse nesta quarta-feira (27) que a denúncia contra o presidente Michel Temer e contra os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) não será analisada de forma fatiada.

Temer foi denunciado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Além dele, os ministros também foram denunciados por organização criminosa.

Por se tratar de uma denúncia envolvendo o presidente e ministros, a possibilidade de haver mais de uma votação na Câmara foi aventada. O caso foi analisado pela área jurídica da Casa na semana passada, e os técnicos chegaram à conclusão de que a votação deveria ser única.

Depois do parecer da área técnica, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a votação unificada do processo.

Mesmo após o parecer da área jurídica da Câmara e das declarações de Rodrigo Maia, Pacheco esperou a denúncia chegar à CCJ para definir o procedimento que será adotado na tramitação do processo. O documento chegou ao colegiado na tarde desta quarta, depois de a Câmara notificar Temer, Padilha e Moreira sobre o processo.

“Havia uma dúvida sobre a apreciação conjunta ou hipótese do fatiamento. Considerando a natureza do fato imputado na denúncia, ou seja, crime de organização criminosa, a decisão da CCJ foi a de que é recomendável que a apreciação seja feita em conjunto por um único relator”, explicou.

Havia a expectativa de que Pacheco anunciasse ainda nesta quarta o nome do relator da denúncia. Ele explicou aos jornalistas que terá uma reunião nesta quinta (28) com líderes das bancadas para decidir outros pontos do rito do processo e que, somente depois disso, irá anunciar o nome do deputado, possivelmente até sexta.

“Vamos nos reunir amanhã [quinta-feira] com os coordenadores de bancada para decidir ritos da denúncia na CCJ, por exemplo, se todos os deputados poderão fazer uso da palavra. O relator será escolhido após definirmos todas as questões de procedimento e avaliar a denúncia”, explicou o peemedebista.

O Globo